Deu na mídia

Portais e sites de notícias destacaram o Projeto de Lei (PL) 94/2015 de autoria do deputado Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que prevê punição, na forma de multas, para empresas que dificultarem o cancelamento, por telefone, de serviços contratados anteriormente. 

O Agência Norte destacou que “lei prevê mais rigor contra abusos de operadoras de telefonia”. O projeto nasceu da identificação da dificuldade encontrada pelos consumidores em cancelar uma única linha telefônica, por exemplo.

O Furacão de Notícias destacou no atendimento por telemarketing “a ligação é transferida diversas vezes, o sistema on-line não funciona e o cliente é obrigado a ficar horas do outro lado da linha ouvindo mensagens publicitárias da prestadora de serviço”.

O Correio da Amazonia frisou que em função dessa dificuldade, o PL sugere normas para regulamentar esse atendimento por via telefônica. A primeira delas é que o atendimento deva ser rápido, caso seja feito por telefonista. Se for atendimento eletrônico ou por gravação, a opção “cancelamento do serviço” deve ser a primeira a ser apresentada ao consumidor.

Se o cliente ligar mais de três vezes pedindo o cancelamento do serviço e comprovar esse fato com as gravações, a multa à empresa será de um salário mínimo, por reclamação comprovada, ressaltou o Portal do Holanda.

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