Josué Neto convoca reunião para debater PEC e anuncia última votação de julho para a sessão desta terça-feira

A Proposta de Emenda Constitucional número 9 de 2015 foi o tema da reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira,13, na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A reunião convocada pelo presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD) entre os representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a Associação dos Notáveis Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Federal do OAB, demorou quase três horas e esclareceu pontos divergentes quanto a constitucionalidade da matéria.

A PEC, que tramita na Assembleia, visa assegurar aos escrivães do TJ, que ingressaram no serviço público por meio de concurso, mas atuam em dupla função, a possibilidade de escolherem entre os cargos de analista judiciário e a atividade extrajudicial, conhecidos como tabelião, atividade presente principalmente nas comarcas do interior. A escolha entre as funções permite aos envolvidos permanecer nas cidades onde atuam, sem a instabilidade da transferência entre os municípios. Aproximadamente 60 servidores que atuam no interior do estado defendem a matéria.

Após os 15 deputados presentes à reunião ouvirem os esclarecimentos, Josué Neto se posicionou pela constitucionalidade da PEC e optando que a matéria seja votada na sessão plenária desta terça-feira,14, mas se mostrou compreensivo quanto a realização de outros debates para que todos os parlamentares possam manifestar o voto de maneira consciente, assegurando o entendimento técnico e jurídico necessário. O deputado entende que o tema é delicado pois afeta a vida de servidores e seus respectivos familiares.

O presidente defendeu o modelo de reunião que teve a finalidade de permitir às partes a defesa das teses de constitucionalidade e inconstitucionalidade. Ele apontou que ainda vai ocorrer uma nova rodada de debates entre os parlamentares antes da votação em plenário com a possibilidade de que as partes envolvidas apresentem propostas para um entendimento antes da votação.

Josué Neto encerrou afirmando que todas as matérias pendentes que estejam aptas para serem submetidas ao plenário serão votadas na sessão plenária desta terça-feira, entre elas a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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