Parecer da LDO contempla auxílio fardamento da PM e recursos para a DPE

No Parecer ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue nesta terça-feira (11), o presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), recomendou a aprovação de três das 37 emendas apresentadas ao projeto. Entre elas a que prevê auxílio fardamento para a Polícia Militar.

O parecer também recomenda a aprovação de outras duas emendas que concedem aumento no orçamento da Aleam em 0,35% e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) em 0,65%.

De acordo com o deputado Josué Neto, que é o relator da matéria, os deputados ainda precisam aprovar as emendas em plenário. “Entregamos o parecer e nele estamos indicando que os deputados aprovem três emendas. São três emendas importantes que deverão ser analisadas no plenário, assim como as demais”, disse.

A previsão é que sejam votadas na quinta-feira (13). Se aprovadas, todos os valores sairão do percentual do Executivo. Sobre as emendas rejeitadas, o deputado informou que a maioria já estava contemplada no Plano Plurianual, mas todas serão analisadas em plenário.

A emenda que concede auxílio fardamento à PM é de autoria da deputada Alessandra Campelo (PMDB), subescrita pelos deputados Josué Neto e Cabo Maciel (PR). De acordo com Josué, a emenda não prevê valores ainda. “Essa emenda do auxílio fardamento não está definido valores, mas já vai indicar que deve existir para que na LOA (Lei Orçamentária Anual) nós já possamos mostrar que a diretriz existe e que pode ser definido o valor”, afirmou.

Josué Neto explicou que inicialmente eram 36 emendas. A emenda que concede recursos à DPE, foi apresentada na Comissão.

A LDO prevê orientações para a elaboração da LOA, que estabelece onde serão aplicados os recursos do Estado ao longo de 2018. Para que a LOA seja elaborada, a LDO deve ser aprovada no Legislativo e encaminhada ao Executivo até dia 31 de julho.

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