Aleam abre prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Estadual

Foto: Filipe Augusto

O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, foi aberto nesta terça-feira (21). Os deputados terão até a quarta-feira da semana que vem, dia 19, para sugerir mudanças ao projeto que prevê onde serão aplicados os recursos do Estado ao longo do próximo ano. 

Segundo o presidente da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento e relator da matéria, deputado Josué Neto (PSD), o parecer preliminar foi entregue na última sexta-feira (17). “A partir de agora a PLOA ficará na pauta de tramitação por cinco reuniões plenárias para receber emendas”, disse.
Nesse prazo, os deputados poderão apresentar  emendas indicando a destinação de cerca de R$ R$ 5,75 milhões, cada um. Sendo que R$ 690 mil desse valor devem ser destinados a Saúde, o equivalente a 12%, e R$ 1,4 milhão à educação (25%), como determina a legislação estadual. Cada emenda deve destinar no mínimo R$ 50 mil.

Terminado o prazo para apresentação de emendas, a PLOA voltará para a Comissão de Finanças para emissão do parecer definitivo. De acordo com o deputado Josué Neto, o parecer definitivo deve ser entregue pela Comissão até o dia 7 de dezembro. A partir daí os demais deputados terão até o dia 21 de dezembro para votar a proposta em plenário.

Confira todos os prazos:

21/11 – Abre prazo para apresentação de emendas

29/11 – Encerra o prazo para apresentação de emendas

30/11 – Projeto volta para a Comissão de Finanças para análise das emendas e emissão do parecer definitivo

07/12 – Entrega do parecer definitivo sobre o projeto e emendas

21/12 – Fim do prazo previsto no Regimento Interno da Aleam para votação do PLOA no plenário.

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