Deputados têm até dia 29 para indicar onde serão aplicados recursos do Estado em 2018

Foto: Filipe Augusto

Os deputados estaduais têm até quarta-feira, dia 29, para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A informação é do presidente da Comissão de Finanças Públicas e relator da proposta, deputado Josué Neto (PSD). A matéria prevê um orçamento de pouco mais de R$ 15 bilhões para o ano que vem.

Além de propor ajustes ao projeto, cada parlamentar pode indicar o destino de R$ 5,7 milhões do orçamento, sendo que R$ 690 mil desse valor devem ser destinados à Saúde, o equivalente a 12%, e R$ 1,4 milhão à Educação (25%), como determina a legislação estadual. Cada emenda deve destinar no mínimo R$ 50 mil para a ação que deve ser executada.

Até esta segunda-feira (27), pelo menos 57 emendas já haviam sido apresentadas ao projeto da LOA. Terminado o prazo para apresentação de emendas, a PLOA voltará para a Comissão de Finanças para emissão do parecer definitivo.

De acordo com o deputado Josué Neto, o parecer definitivo deve ser entregue pela Comissão até o dia 7 de dezembro. A partir daí os demais deputados terão até o dia 21 de dezembro para votar a proposta em plenário.

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