Josué Neto pede que o Governo suspenda o decreto que muda a estrutura da Seplancti

Foto: Filipe Augusto

O deputado estadual Josué Neto, PSD, disse na manhã desta quarta-feira,18, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa que o decreto governamental de N 38.859/2018 que transfere algumas importantes atribuições de incentivos fiscais de trabalho da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) precisa ser revisto e suspenso.

Segundo Josué Neto, o decreto causa conflitos e insegurança pois a questão de planejamento a de políticas de desenvolvimento de incentivos, passa a ter uma função direta de fiscalização e arrecadação o que pode ser algumas atividade incoerentes pois se confunde no quesito de quem fiscaliza ou quem concede.

“A Seplancti faz todo um trabalho técnico de planejamento para conceder incentivos para empresas, fábricas para o polo industrial de Manaus já a Sefaz é exatamente ao contrário ela fiscaliza, ela cobra multas ela é uma secretaria arrecadadora, e os recursos oriundos vão para os cofres do Estado. Esse decreto faz com que os trabalhos da Seplancti perca por completo das analises e deliberações dos incentivos fiscais”, afirmou.

O diálogo do poder legislativo com o executivo é necessário, afirma o deputado, para que o documento seja suspenso da forma mais rápida.

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