Assembleia Legislativa aprova emenda coletiva de R$ 9,6 milhões para o Ministério Público

Os deputados estaduais aprovaram emenda coletiva ao Orçamento Estadual de 2021 que destina R$ 9,6 milhões para a reforma e adequação das sedes do Ministério Públicos localizadas nos municípios do interior do Amazonas. A proposta, idealizada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (Patriota), ganhou adesão de todos os parlamentares.

A emenda coletiva foi apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na última quarta-feira (16) na Casa Legislativa, atende a um pedido do próprio Ministério Público (MP-AM).

Essa não é a primeira vez que a Assembleia socorre outros Poderes do Estado. Por três vezes o Parlamento abriu mão de parte dos seus recursos para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ampliar seus serviços aos municípios do interior, onde também havia déficit de servidores, inclusive juízes. Em 2013, por exemplo, a Aleam abriu mão de 0,2% do orçamento próprio e repassou ao TJAM.

Os deputados também concederam, em 2015, autonomia à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que passou a ter orçamento próprio em 2016. No ano seguinte, a Aleam aumentou o montante de recursos destinado ao órgão, em 0,05% através do duodécimo.

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